Sinistro negado: o que fazer e quais prazos a seguradora tem

Primeiro: entenda os prazos da seguradora

Desde dezembro de 2025, os prazos do sinistro estão na Lei 15.040/2024, a lei do contrato de seguro. Eles valem para auto, residencial, vida e os demais ramos.

Guarde a data e o comprovante de entrega dos documentos. É dela que conta o prazo.

Por que um sinistro é negado

As recusas costumam cair em quatro grupos:

1. O evento não está coberto. A apólice não tem aquela cobertura, ou o caso está numa exclusão. Um exemplo comum é o furto simples, sem sinais de arrombamento, em apólices que cobrem só furto qualificado. O guia furto simples e furto qualificado explica a diferença.
2. Informação errada na contratação. Omitir de propósito leva à perda da garantia; errar sem intenção reduz a indenização na proporção do prêmio (art. 44).
3. Agravamento do risco. Aumentar o risco de propósito e de forma relevante faz perder a garantia (art. 13), e mudanças relevantes precisam ser comunicadas (art. 14).
4. Problema no aviso do sinistro. O segurado deve avisar prontamente e tentar evitar ou diminuir o prejuízo (art. 66). O descumprimento de propósito faz perder a indenização; por descuido, perde-se o valor dos danos causados pela omissão.

Saber em qual grupo está a sua recusa muda a forma de contestar.

Passo a passo depois da negativa

1. Peça a recusa por escrito, com o motivo. A lei exige isso (art. 86, §6º). Uma resposta genérica não basta.
2. Pegue as condições gerais e a apólice. Localize a cláusula citada e leia junto com as coberturas contratadas.
3. Compare o motivo com os fatos. O boletim de ocorrência, as fotos, os laudos e as mensagens trocadas são a sua prova.
4. Peça reconsideração por escrito, com os documentos. Esse pedido suspende o prazo de prescrição uma única vez, até a resposta final da seguradora (art. 127).
5. Reclame na ouvidoria da seguradora se a reconsideração não resolver.
6. Registre a reclamação no consumidor.gov.br, a plataforma pública do governo federal para conflitos de consumo, ou no Procon.
7. Avalie a via judicial com um advogado, dentro do prazo de prescrição.

O prazo para reclamar na Justiça

O que joga a seu favor

O seguro é serviço de consumo: o Código de Defesa do Consumidor inclui expressamente os serviços de natureza securitária (art. 3º, §2º). Daí vêm duas regras úteis:

• as cláusulas são interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor (art. 47);
• as cláusulas que limitam direitos precisam estar redigidas com destaque, fáceis de entender (art. 54, §4º).

E a própria Lei 15.040/2024 exige que a seguradora alerte, na contratação, quais informações são relevantes e as consequências de errar (art. 46).

Como evitar uma negativa

• Responda o questionário da cotação com atenção, inclusive condutor principal, CEP e uso do bem.
• Avise a seguradora sobre mudanças relevantes, como passar a usar o carro para aplicativo.
• Leia as exclusões antes de assinar, principalmente em furto, danos elétricos e uso profissional.
• No sinistro, avise logo, registre boletim de ocorrência quando couber e guarde tudo.

O papel da corretora

A decisão sobre a cobertura é sempre da seguradora (Lei 15.040/2024, art. 76). O corretor tem deveres próprios, como entregar ao destinatário os documentos que recebe em até 5 dias úteis (art. 39).

Na Rev, a equipe acompanha o sinistro com a seguradora, ajuda a reunir os documentos e explica a resposta recebida, pelo WhatsApp, por telefone ou presencialmente no escritório, com atendimento em todo o Brasil. Para entender todas as mudanças da lei, veja o guia da nova lei dos seguros.